Opinião Jurídica – Extensão da Descriminalização do Porte de Maconha às Demais Substâncias Entorpecentes
O Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar a questão da criminalização do porte de maconha para consumo pessoal, afirmou de modo inequívoco que a intervenção penal nessa esfera colide com direitos fundamentais e com a própria lógica do Direito Penal moderno. Não se tratou, é importante sublinhar, de uma escolha valorativa sobre a maconha em […]
PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PETRÓLEO E GÁS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
O anúncio recente feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marca um momento de grande relevância para o setor energético brasileiro: em abril de 2025, o Brasil alcançou um novo recorde de produção no pré-sal, com 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse feito histórico não representa apenas um número expressivo, mas simboliza o amadurecimento de uma fronteira energética que se consolidou como uma das mais promissoras e estratégicas do mundo. Essa marca reafirma o papel do pré-sal como principal motor da produção nacional […]
